Sistema de Gestão Ambiental

Da consciência à necessidade de uma Política de Gestão Ambiental


A consciência dos problemas ambientais está crescendo cada vez mais na maioria dos países desenvolvidos. Já é fato que o crescimento populacional desenfreado somado à necessidade de consumo inconsciente da população mundial está tornando a vida na Terra uma realidade insustentável. O planeta comporta hoje estrondosos 8 bilhões de habitantes e estima-se que até 2050 esse número salte para 11 bilhões. Em 1950, o número total de habitantes não chegava a 3 bilhões. Atingir um equilíbrio entre o meio ambiente, sociedade e a economia é fundamental para que seja possível satisfazer as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de suprir suas próprias necessidades.

O primeiro grande grito da humanidade em relação à preocupação com a saúde do planeta se deu em 1972 na Conferência de Estocolmo. A conferência, acendeu a chama da humanidade para uma consciência que anos mais tarde evoluiria para o que hoje entendemos como “desenvolvimento sustentável”. Desastres ambientais de magnitudes catastróficas como a Explosão de Chernobyl, que ocorreu em 1986 e liberou uma radiação maior que a das bombas de Hiroshima e Nagasaki, começaram a trazer à tona a necessidade de políticas ambientais. Em junho de 1992 o segundo grito acontece por meio da ECO-92, a conferência onde 179 países assumiram por meio da Agenda 21 o compromisso de contribuir para a preservação do meio ambiente. O eco trazido por esse movimento foi criar uma mudança de mentalidade de um “desenvolvimento econômico a qualquer custo” para um “desenvolvimento econômico ambientalmente sustentável”. Uma evolução para a consciência ambiental nasce no final do século XX. No âmbito mundial e embora a passos lentos, a esfera política passa promulgar leis que visam proteger o meio ambiente a exemplo da lei Brasileira Nº9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A sociedade demanda pela incorporação de práticas que demonstrem conformidade com os requisitos legais de forma a reduzir ou mitigar possíveis impactos ambientais de atividades potencialmente poluidoras. Nasce a necessidade de uma política de Gestão Ambiental.

A evolução da padronização da Gestão Ambiental até a “Estrutura de Alto Nível”

Diante da demanda da comunidade global para a padronização das ferramentas de gestão ambiental, foi na Inglaterra, berço dos sistemas de gestão da qualidade, que em 1992, o Instituto Britânico de Normalização (BSI Group) publicou a versão preliminar daquela que veio a se tornar a primeira norma de Sistemas de Gestão Ambiental do mundo, a BS 7750 a qual especifica os requisitos para o desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de gestão ambiental que visem garantir o cumprimento de políticas e objetivos ambientais definidos e declarados. A norma não estabelece critérios de desempenho ambiental específicos, mas exige que as organizações formulem políticas e estabeleçam objetivos, levando em consideração a disponibilização das informações sobre efeitos ambientais significativos. Em 1993 o comitê técnico de gestão ambiental da ISO, a International Organization for Standardization (ISO), o ISO/TC 207, foi estabelecido com o objetivo de desenvolver a família de normas ISO 14000. As definições da BS 7750 para cada um dos componentes do Sistema de Gestão Ambiental formaram a base para a formulação das normas da série ISO 14.000. O principal objetivo do grupo foi à época e é até hoje, buscar a padronização dos sistemas de gestão ambiental para apoiar o alcance da sustentabilidade, do desenvolvimento de ferramentas para manutenção de padrões ambientais relativas às operações de atividades potencialmente poluidoras envolvendo os aspectos relacionados a poluição do ar, da água, do solo, gestão de efluentes sejam eles domésticos ou industriais, gestão de resíduos, mitigação e adaptação às alterações climáticas e a utilização e eficiência dos recursos. Além da BS 7750, a “TS 9719 - Sistema de gestão ambiental – características gerais”, publicada em 1994 subsidiaram o modelo para as normas da série ISO 14000. A “ISO 14001 Sistemas de gestão ambiental”, a norma de gestão ambiental mais utilizada do mundo, teve sua primeira publicação em 1996. Desde então, passou por duas revisões, a primeira em 2004 e a segunda em 2015. O objetivo das revisões foi garantir a relevância das diretrizes para o mercado de forma a abordar as recentes tendências, incluindo a necessidade de levar em consideração os elementos internos e externos que influenciam seu impacto ambiental, e se adequando a “Estrutura de Alto Nível” que é uma estrutura comum para quase todas as normas de sistema de gestão “ISO”. Outras normas dão subsídio à ISO 14001, é o caso da “ISO 14004:2018 Sistemas de gestão ambiental - Diretrizes gerais para a implementação” que ao invés de requisitos traz diretrizes para auxiliar na implementação do sistema de gestão ambiental. No Brasil, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é a entidade representante da série por meio do CB-38, Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental e para fins de publicação das normas “ISO” no país, as normas Brasileiras precedem as siglas “ABNT NBR”. A aquisição das normas é feita por meio da entidade e estão disponíveis na versão por meio do ABNT Catálogo (https://www.abntcatalogo.com.br).

A 14001: o sistema de gestão ambiental mais utilizado no planeta

Concebida para ser implementada em qualquer organização, independentemente do seu tamanho, tipo e natureza, as diretrizes da ISO 14001 se aplicam aos aspectos ambientais das atividades, produtos e serviços que a organizações podem controlar ou influenciar levando em consideração a perspectiva de ciclo de vida e o foco no aumento de seu desempenho ambiental. Certamente o nível de detalhe e complexidade do sistema de gestão ambiental irá variar dependendo do contexto da organização, do escopo do seu sistema de gestão ambiental, de seus requisitos legais e outros requisitos e da natureza de suas atividades, produtos e serviços, incluindo seus aspectos e impactos ambientais associados.

O objetivo da norma é prover às organizações uma estrutura para a proteção do meio ambiente e possibilitar uma resposta às mudanças das condições ambientais em equilíbrio com as necessidades socioeconômicas de forma a alcançar os resultados ambientais pretendidos. Uma abordagem sistemática para a gestão ambiental pode prover informações necessárias para criar alternativas que contribuam para um desenvolvimento sustentável, por meio de:

· proteção do meio ambiente pela prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos;

· mitigação de potenciais efeitos adversos das condições ambientais na organização;

· auxílio à organização no atendimento aos requisitos legais e outros requisitos;

· aumento do desempenho ambiental;

· controle ou influencia no modo em que os produtos e serviços da organização são projetados, fabricados, distribuídos, consumidos e descartados, utilizando uma perspectiva de ciclo de vida que possa prevenir o deslocamento involuntário dos impactos ambientais dentro do ciclo de vida;

· alcance dos benefícios financeiros e operacionais que podem resultar da implementação de alternativas ambientais que reforçam a posição da organização no mercado;

· comunicação de informações ambientais para as partes interessadas pertinentes.

Com direcionamento para o pilar ambiental da sustentabilidade, a intenção é que a implementação de tais diretrizes alavanque nas organizações oportunidades de prevenção ou mitigação dos impactos ambientais adversos considerando ainda a necessidade de intensificar os impactos ambientais benéficos que possuem uma vertente estratégica para influenciar na competitividade da organização no contexto de seu direcionamento estratégico. Com o aumento da consciência ambiental e uma forte tendência a aplicação da chamada “Pegada Ecológica”, os benefícios de abordar positivamente as questões ambientais vão além da proteção do meio ambiente, engloba o objetivo relacionado à lucratividade do negócio, incluindo a melhora da imagem corporativa, acesso à mercados internacionais e melhoria no relacionamento com clientes, reguladores, consumidores e demais partes interessadas.


Certificação voluntária e o cenário mundial

A exceção de ser uma exigência de cliente, a certificação na ABNT NBR ISO 14001 é voluntária, ou seja, é decisão exclusiva da organização e tem como objetivo atestar a conformidade dos processos implementados frente aos requisitos normativos e demais requisitos aplicáveis. No Brasil, as certificações se dão por meio dos Organismo de Certificação Credenciados (OCC). Os OCCs são as entidades que conduzem e concedem a certificação de conformidade e são credenciados com base nos princípios e políticas adotados no âmbito do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) e nos critérios, procedimentos e regulamentos estabelecidos pelo Inmetro. No caso dos sistemas ambientais estes organismos são classificados como “Organismo de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental (OCA)” e assim como os demais organismos de certificação, podem fazer acordos de reconhecimento de suas atividades com organismos de outros países, para que suas certificações sejam aceitas mutuamente. Os critérios adotados pelo Inmetro para o acreditação desses organismos, são baseados no ABNT-ISO/IEC Guia 62. O Inmetro disponibiliza por meio do site (http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp) uma lista dos organismos de certificação acreditados. As empresas que tiverem interesse em buscar a certificação na norma, devem entrar em contato com algum dos Organismo de Certificação de Sistema de Gestão Ambiental (OCA) para obter informações acerca do processo. Ter um sistema de gestão estruturado e implementado, uma equipe engajada e realizar auditorias internas é o passo inicial para buscar a certificação.

Segundo relatório de 2019 da ISO (www.iso.org), até dezembro de 2019, a certificação na norma ISO 14001:2015 está presente em 175 países. Os dados indicam que no mundo existem quase 400.000 organizações certificadas. O Brasil é o 17º do ranque mundial com 3.166 empresas certificadas. Ficam em primeiro lugar a China, com 197.457, em segundo o Japão com 26.853 e em terceiro a Itália com 18.274.


Ainda segundo os dados de 2019, no Brasil, o setor da Química é o que mais possui a certificação, sendo cerca de 428 empresas certificadas. Em segundo lugar aparece o setor Elétrico somando 390 empresas certificadas e em terceiro o setor de Transporte com 316 empresas certificadas. Outros setores como serviços de engenharia, construção civil, alimentício, mineração, têxtil e farmacêutico também aderiram à certificação.


No Brasil, a consulta às empresas certificadas pode ser feita por meio do Certifiq (https://certifiq.inmetro.gov.br). O Sistema de Gerenciamento de Certificados foi desenvolvido por iniciativa do Inmetro em parceria com os Comitês da Qualidade ABNT/CB-25 e ABNT/CB-38 e visa disponibilizar à sociedade em geral informações dos certificados emitidos no Brasil por organismos de certificação acreditados pelo Inmetro nos sistemas de gestão da qualidade (ISO 9001) e gestão ambiental (ISO 14001).

As normas disponíveis no Brasil

As normas da série 14000 disponíveis no catálogo da ABNT somam 31 documentos que relacionam requisitos, e diretrizes sobre dos mais variados contextos ambientais:

CATÁLOGO ABNT (https://www.abntcatalogo.com.br).

· ABNT NBR ISO 14001:2015  Sistemas de gestão ambiental — Requisitos com orientações para uso

· ABNT NBR ISO 14004:2018  Sistemas de gestão ambiental - Diretrizes gerais para a implementação

· ABNT NBR ISO 14005:2012  Sistemas de gestão ambiental — Diretrizes para a implementação em fases de um sistema de gestão ambiental, incluindo o uso de avaliação de desempenho ambiental

· ABNT NBR ISO 14006:2014  Sistemas da gestão ambiental — Diretrizes para incorporar o ecodesign

· ABNT NBR ISO 14015:2003  Gestão ambiental - Avaliação ambiental de locais e organizações (AALO)

· ABNT NBR ISO 14020:2002  Rótulos e declarações ambientais - Princípios Gerais

· ABNT NBR ISO 14024:2004  Rótulos e declarações ambientais - Rotulagem ambiental do tipo l - Princípios e procedimentos

· ABNT NBR ISO 14021:2017  Rótulos e declarações ambientais — Autodeclarações ambientais (rotulagem do tipo II)

· ABNT NBR ISO 14025:2015  Rótulos e declarações ambientais - Declarações ambientais de Tipo III - Princípios e procedimentos

· ABNT ISO/TS 14027:2019  Rótulos e declarações ambientais — Desenvolvimento de regras de categoria de produto

· ABNT NBR ISO 14031:2015  Gestão ambiental - Avaliação de desempenho ambiental - Diretrizes

· ABNT ISO/TS 14033:2016  Gestão ambiental - Informações ambientais quantitativas - Diretrizes e exemplos

· ABNT NBR ISO 14034:2018  Gestão ambiental - Verificação da tecnologia ambiental (VTA)

· ABNT NBR ISO 14044:2009 Versão Corrigida:2014  Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Requisitos e orientações

· ABNT NBR ISO 14045:2014  Gestão ambiental — Avaliação da ecoeficiência de sistemas de produto — Princípios, requisitos e orientações

· ABNT NBR ISO 14046:2017  Gestão ambiental — Pegada hídrica — Princípios, requisitos e diretrizes

· ABNT ISO/TR 14047:2016  Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Exemplos ilustrativos de como aplicar a ABNT NBR ISO 14044 a situações de avaliação de impacto

· ABNT ISO/TR 14049:2014  Gestão ambiental – Avaliação do ciclo de vida — Exemplos ilustrativos de como aplicar a ABNT NBR ISO 14044 à definição de objetivo e escopo e à análise de inventário

· ABNT NBR ISO 14050:2012  Gestão ambiental — Vocabulário

· ABNT NBR ISO 14051:2013  Gestão ambiental — Contabilidade dos custos de fluxos de material — Estrutura geral

· ABNT NBR ISO 14064-1:2007  Gases de efeito estufa  Parte 1: Especificação e orientação a organizações para quantificação e elaboração de relatórios de emissões e remoções de gases de efeito estufa

· ABNT NBR ISO 14064-2:2007  Gases de efeito estufa   Parte 2: Especificação e orientação a projetos para quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissões ou da melhoria das remoções de gases de efeito estufa

· ABNT NBR ISO 14064-3:2007  Gases de efeito estufa  Parte 3: Especificação e orientação para a validação e verificação de declarações relativas a gases de efeito estufa

· ABNT ISO/TR 14062:2004  Gestão ambiental - Integração de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento do produto.

· ABNT NBR ISO 14063:2009  Gestão ambiental — Comunicação ambiental — Diretrizes e exemplos

· ABNT NBR ISO 14065:2015  Gases do efeito estufa - Requisitos para organismos de validação e verificação de gases de efeito estufa para uso em acreditação e outras formas de reconhecimento

· ABNT NBR ISO 14066:2012  Gases de efeito estufa — Requisitos de competência para equipes de validação e equipes de verificação de gases de efeito estufa

· ABNT ISO/TS 14067:2015  Gases de efeito estufa — Pegada de carbono de produtos — Requisitos e orientações sobre quantificação e comunicação

· ABNT ISO/TR 14069:2015  Gases de efeito estufa - Quantificação e elaboração de relatórios de emissões de gases de efeito estufa para as organizações - Orientação para a aplicação da ABNT NBR ISO 14064-1

· ABNT ISO/TS 14071:2018  Gestão ambiental - Avaliação do ciclo de vida - Processos de análise crítica e competências do analista: Requisitos adicionais e diretrizes para a ABNT NBR ISO 14044:2009

· ABNT ISO/TS 14072:2019  Gestão Ambiental — Avaliação do ciclo de vida — Requisitos e diretrizes para a avaliação do ciclo de vida organizacional

Há luz no fim do túnel?

Os números das certificações na ISO 14001 são animadores e um indicador importante de que os movimentos em prol da melhoria ambiental no final do século passado surtiram efeito. Não há dúvida, entretanto, que há muito o que ser feito. Em nenhum outro momento da história a necessidade de mudança foi tão urgente. Os desastres ambientais continuam catastróficos, as queimadas devastando vidas, a cultura do consumo exacerbado ainda necessitando de transformação. Na minha modesta opinião, a pílula ainda está na consciência ambiental. Precisamos globalizar a consciência ambiental urgente. Mais do que nunca a evolução tecnológica esteve a nosso favor. Devemos utilizar das ferramentas de comunicação para que essa transformação tome dimensões e proporções cada vez maiores, para que algo realmente bom e realmente grande aconteça em nosso planeta.



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Sobre o autor


Patricia Almendro Ruiz


Técnica em Química formada pela escola SENAI Mario Amato e Especialista em Gestão Ambiental pela COPPE UFRJ possui 21 anos de experiência profissional desenvolvida na área ambiental com especialidade em sistemas de gestão da qualidade baseados nas normas ISO/IEC 17025, ISO 9001, ISO 14001 e ISO 45001. É Diretora Técnica na Soldí Ambiental, secretária executiva da AESAS - Associação Brasileira das Empresas de Consultoria e Engenharia Ambiental, especialista em Ensaios de Proficiência e Interlaboratoriais e avaliadora de Reconhecimento para a norma ISO/IEC 17025:2017 pela REMESP – Rede Metrológica de São Paulo. Membro do CT-05 de Química da CGCRE e secretária da ABNT/CEE-068 "Avaliação da Qualidade do Solo e Água para Levantamento de Passivo Ambiental e Análise de Risco à Saúde Humana".

Referências Bibliográficas:


· ABNT NBR ISO 14004:2018  - Sistemas de gestão ambiental - Diretrizes gerais para a implementação

· ABNT NBR ISO 14004:2018  Sistemas de gestão ambiental - Diretrizes gerais para a implementação

· Associação Brasileira de Normas Técnicas - http://www.abnt.org.br

· Associação Brasileira de Normas Técnicas - https://www.abntcatalogo.com.br

· Inmetro - http://www.inmetro.gov.br/organismos/resultado_consulta.asp

· International Organization for Standardization (ISO) - https://www.iso.org

· Ministério do Meio Ambiente - https://www.mma.gov.br

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